Esporte no contraturno escolar: o que a lei apoia e como funciona

Esporte no contraturno escolar é a aula de esporte que a criança faz no período em que não está na escola, em geral de graça e perto de casa. É o tipo de projeto que as leis de incentivo mais valorizam: a LC 222/2025 prevê a formação esportiva e o esporte educacional, o PIE/SC tem edital próprio para isso, e o Fundesporte de Balneário Camboriú tem uma linha com esse nome. Este artigo explica como cada caminho trata o contraturno e mostra como isso funciona na prática na cidade.

O que a lei federal chama de formação esportiva

A LC 222, art. 6º, organiza os projetos em três níveis. O primeiro é a formação esportiva, que inclui o esporte educacional de que trata o art. 10 da Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023). O Decreto nº 12.861/2026, art. 5º, descreve esse nível como voltado a crianças e adolescentes e ao desenvolvimento integral.

O art. 18 do decreto traz a regra que mais importa para o contraturno: projetos de formação esportiva precisam ter pelo menos 50% dos alunos da rede pública de ensino. É o jeito de garantir que o incentivo chegue a quem não pagaria uma academia.

O art. 6º, § 1º, da LC 222 acrescenta que projetos de inclusão social por meio do esporte, de preferência em comunidades vulneráveis, podem receber o incentivo, e, para empresas, com limite maior. Veja projeto de inclusão social.

O que o PIE/SC faz

Em Santa Catarina, o PIE/SC tem editais por área, e um deles é o de esporte educacional, segundo as perguntas frequentes da FESPORTE. O proponente precisa ser pessoa jurídica com registro no Conselho Estadual de Esporte e pelo menos três anos de atividade. O dinheiro vem do ICMS de empresas catarinenses, que transferem parte do imposto ao projeto. Veja PIE/SC passo a passo.

O que o Fundesporte faz

Em Balneário Camboriú, o Edital 004/2026 do Fundesporte destinou R$ 750 mil a quatro linhas, e a primeira é esporte educacional. Aqui o dinheiro é do orçamento do Município, repassado a entidades selecionadas. Veja Fundesporte: editais.

Os três caminhos lado a lado

Caminho	Quem paga	Quem decide	Contraturno entra?
Lei de Incentivo ao Esporte	Pessoas e empresas, com dedução do IR	Ministério do Esporte aprova; doador escolhe	Sim, como formação esportiva, com 50% de rede pública
PIE/SC	Empresas de SC, com ICMS	FESPORTE aprova; empresa escolhe	Sim, no edital de esporte educacional
Fundesporte	Orçamento municipal	Comissão FME + CMEBC	Sim, na linha de esporte educacional

Como funciona na prática: o Campeões do Futuro

O Mestre Paulo Ribeiro contou em 2020 que criou o Projeto Campeões do Futuro vinte anos antes, com Taekwondo e defesa pessoal para crianças e adolescentes, inclusive meninas e mulheres. O projeto é gratuito e funciona no contraturno escolar.

Em 2019, ele mostrou o núcleo do colégio João Goulart, o núcleo do bairro São Judas, com a instrutora Bianca Kaproski, e a parceria com a Secretaria de Inclusão Social do município, com a secretária Cristina Barrichello. No mesmo ano, o projeto fez exame de graduação e torneio de integração no aniversário da cidade.

É isso que a lei descreve quando fala em formação esportiva: escola pública, criança, gratuidade, continuidade. O número atual de alunos e os núcleos ativos em 2026 não foram confirmados; por isso não publicamos.

Exemplo com números redondos

Um núcleo com 50 crianças, três aulas por semana, um instrutor. Custo anual: instrutor, material (dobok ou luvas, protetores, sacos), transporte para torneios, uniformes. Se o projeto custar R$ 60.000 por ano, uma única empresa catarinense com R$ 40.000 de ICMS mensal e limite de 15% no PIE/SC cobriria tudo em dez meses, sem custo líquido. Veja limite do PIE/SC.

Erros comuns

• Chamar de contraturno uma aula paga em academia: o que a lei valoriza é gratuidade e rede pública.
• Esquecer os 50% de alunos da rede pública na Lei de Incentivo.
• Montar o projeto sem contar as crianças: metas numéricas são critério de seleção.
• Confundir os três caminhos e prometer dedução de IR a quem só pode usar o PIE/SC.
• Nomear crianças em divulgação sem autorização dos responsáveis.

O aviso de sempre

O Campeões do Futuro e a FECAMTT não recebem Imposto de Renda. O projeto Muaythai nas Escolas está no PIE/SC, com ICMS de empresas catarinenses: veja Muaythai nas Escolas. Para pessoa física, os caminhos são o FIA de Balneário Camboriú e os projetos aprovados na lei federal. Os caminhos estão em Apoie.

Como fazer hoje

1. Pais: pergunte na escola do seu filho se há projeto de esporte no contraturno e quem organiza.
2. Entidade: enquadre o projeto como formação esportiva ou esporte educacional e conte os alunos de rede pública.
3. Empresa de SC: escolha um projeto de esporte educacional aprovado no PIE/SC.
4. Pessoa física: use o FIA ou um projeto aprovado na lei federal.

Quer saber como o Campeões do Futuro recebe crianças novas? Fale com o Mestre.

Este conteúdo é informativo e não substitui a orientação do seu contador. As regras podem mudar: confira sempre a redação em vigor.