Projeto da FECAMTT
Muaythai nas Escolas
O projeto da Federação Catarinense de Muaythai Tradicional para levar o Muaythai, como esporte educacional, a estudantes de Santa Catarina.
O projeto
Segundo o media kit 2025 da FECAMTT, o Muaythai nas Escolas foi aprovado no PIE/SC, o Programa de Incentivo ao Esporte de Santa Catarina, na linha Esporte Educacional e Formação Esportiva, com valor total de R$ 100.000,00.
O mesmo material cita como parceiros a FESPORTE, o TJD-SC, o CRED-SC, universidades e uma escola de idiomas.
O número oficial do projeto e a carta de captação ainda não foram publicados neste site. Antes de apoiar, a empresa deve pedir esses dois documentos à FECAMTT e conferir o projeto no portal do PIE.
Como uma empresa apoia
No PIE/SC, a empresa contribuinte do ICMS em Santa Catarina transfere o valor para a conta específica de um projeto aprovado e abate esse valor do ICMS do mês, como crédito presumido, dentro de um limite: 15%, 10% ou 7% do ICMS devido no período, conforme a faixa de receita bruta anual (Decreto nº 880/2025).
O apoio precisa ser habilitado antes no SAT, o sistema da Secretaria da Fazenda. Não vale para ICMS de substituição tributária, e o decreto não prevê o uso por empresas do Simples Nacional: confirme sempre com o seu contador.
Passo a passo para a empresa
- Peça à FECAMTT o número do projeto e a carta de captação vigente.
- Habilite o apoio no SAT, informando o projeto e o valor, antes de transferir.
- Transfira o valor para a conta específica do projeto, não para a conta da federação.
- Na apuração do ICMS do mês, aproprie o crédito dentro do seu limite (7%, 10% ou 15%).
- Guarde o comprovante da transferência e o documento de habilitação.
Sobre o 0,5%: esse número é o teto anual do Estado para todo o programa (0,5% da arrecadação estadual do ICMS do ano anterior, até R$ 75 milhões), não o limite da empresa.
FECAMTT — Federação Catarinense de Muaythai Tradicional
Para assuntos da federação: eventos, filiação, arbitragem e o projeto Muaythai nas Escolas.
Rua Campos Novos, 537, Bairro dos Municípios, Balneário Camboriú (SC), CEP 88337-350
CNPJ 14.436.285/0001-12
Contato
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