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Parte do imposto que você ou a sua empresa já paga pode ir para projetos esportivos. Cada caso tem uma regra: veja qual serve para você.
O caminho ligado à FECAMTT é o ICMS de empresas catarinenses, pelo PIE/SC, para o projeto Muaythai nas Escolas (aprovado segundo a federação; número do projeto em confirmação). Hoje não existe projeto do Mestre ou da FECAMTT apto a receber Imposto de Renda. Os outros caminhos abaixo são legais e ajudam o esporte e as crianças, mas vão para outros projetos ou fundos.
Escolha o seu caso
Caminho do projeto
Pelo PIE/SC, a empresa transfere o valor para a conta de um projeto esportivo aprovado e abate do ICMS do mês até 15%, 10% ou 7% do ICMS devido, conforme a receita bruta anual (Decreto nº 880/2025).
É preciso habilitar o apoio no SAT antes da transferência. Não vale para ICMS de substituição tributária, e o decreto não prevê o Simples Nacional.
Ver o Muaythai nas EscolasImposto de Renda
Pela Lei de Incentivo ao Esporte, hoje regida pela Lei Complementar nº 222/2025, a empresa do lucro real deduz do IRPJ devido até 2% até o ano-calendário de 2027 e 3% a partir de 2028, ou 4% em projetos de inclusão social.
Pelo ECA, pode destinar ainda até 1% do IRPJ ao fundo da criança e do adolescente. Não há projeto do Mestre aprovado nesses mecanismos: escolha um projeto aprovado com captação aberta.
Declaração completa
Quem faz a declaração completa pode deduzir até 7% do imposto devido com doações a projetos aprovados na Lei de Incentivo ao Esporte, somadas às doações para fundos da criança, cultura e audiovisual (LC nº 222/2025, art. 9º). A doação ao esporte tem de ser feita até 31 de dezembro.
Para ajudar crianças de Balneário Camboriú, dá para doar ao fundo municipal da criança e do adolescente direto na declaração, até 3% do imposto devido (ECA, art. 260-A), pagando o DARF até o vencimento da primeira quota.
Quem pode apoiar, qual é o limite, como habilitar no SAT e os erros que fazem a empresa perder o benefício.
Ler o guia do PIE/SCCuidado
Hoje, não. Não há projeto do Mestre ou da FECAMTT aprovado na Lei de Incentivo ao Esporte nem no fundo da criança de Balneário Camboriú. O caminho ligado à FECAMTT é o ICMS de empresas catarinenses, pelo PIE/SC.
O Decreto nº 880/2025 trata de crédito presumido sobre o ICMS devido e não prevê o Simples Nacional. Confirme com o seu contador antes de qualquer transferência.
15%, 10% ou 7% do ICMS devido no período, conforme a faixa de receita bruta anual. O 0,5% citado em alguns materiais é o teto anual do Estado para o programa inteiro.
Não. A dedução do IRPJ na Lei de Incentivo ao Esporte vale para empresas tributadas pelo lucro real.
Não. A doação ao esporte precisa ser feita até 31 de dezembro, a projeto aprovado. Na própria declaração só é possível doar aos fundos da criança e do adolescente e da pessoa idosa, até 3% do imposto devido, no modelo completo.
Este conteúdo é informativo e não substitui a orientação do seu contador. Percentuais e prazos podem mudar: confira sempre a regra do ano.
Para conhecer os projetos, pedir os documentos do Muaythai nas Escolas ou tirar dúvidas, mande uma mensagem.