Como patrocinar pelo PIE/SC: passo a passo para a empresa

Para patrocinar pelo PIE/SC, a empresa escolhe um projeto aprovado pela FESPORTE, habilita o apoio e o valor no SAT da Fazenda estadual, transfere o dinheiro para a conta específica do projeto e, no mesmo período de apuração, apropria o valor como crédito presumido de ICMS, dentro do limite de 15%, 10% ou 7%. A ordem importa: o Decreto nº 880/2025 exige a habilitação antes da transferência. Este é o roteiro, passo a passo, para o gestor e o contador.

Se você ainda não conhece o programa, comece pelo guia PIE/SC: como a sua empresa transforma ICMS em esporte. Aqui o foco é a execução.

Antes de tudo: a empresa se enquadra?

Responda com o contador, em cinco minutos:

• A empresa recolhe ICMS normal em Santa Catarina? ICMS por substituição tributária e por responsabilidade não entram (§ 3º).
• A receita bruta anual declarada na DIME ou na EFD do ano anterior está acima do teto da empresa de pequeno porte? As faixas do § 2º, inciso VI, começam nesse teto.
• DIME e EFD estão em dia e a empresa tem certidão negativa de débitos estaduais, ou positiva com efeitos de negativa (§ 5º)?

Três "sim" e o caminho está aberto. Qualquer "não" precisa ser resolvido antes.

Passo 1: calcule o valor que cabe no limite

O limite é por período de apuração, sobre o ICMS devido no período:

Receita bruta anual	Limite
Do teto da EPP até 4 vezes o teto	15%
De 4 a 8 vezes o teto	10%
Acima de 8 vezes o teto	7%

Exemplo com números redondos: uma empresa na faixa de 15% com ICMS devido de R$ 50.000 no mês pode apropriar até R$ 7.500 de crédito naquele mês. Se o apoio ao projeto for de R$ 30.000, ela pode dividir em quatro transferências mensais de R$ 7.500. O crédito também não pode passar do valor transferido nem do saldo devedor do período anterior (incisos III a V).

Quem apura de forma consolidada, somando os estabelecimentos no Estado, usa o percentual de 7% (§ 10). O cálculo em detalhe está em limite do PIE/SC por faixa de ICMS.

Passo 2: escolha o projeto e peça a carta de captação

Segundo o FAQ da FESPORTE, os projetos são selecionados por edital na plataforma Prosas, e só os aprovados recebem a carta de captação, que autoriza a entidade a buscar apoio. Peça à entidade:

1. o número do projeto e o edital em que foi aprovado;
2. a carta de captação com o valor autorizado;
3. os dados da conta específica do projeto.

O que é a carta e como ler o documento está em carta de captação do PIE.

Passo 3: habilite o apoio no SAT

O SAT é o Sistema de Administração Tributária da Secretaria de Estado da Fazenda. O § 1º do art. 470 exige prévia habilitação do apoio ao projeto e do valor a ser aplicado. Na prática, o contador acessa o SAT com o certificado da empresa, informa o projeto e o valor e aguarda a confirmação.

Faça isso antes de qualquer transferência. É o erro mais caro do programa: dinheiro transferido sem habilitação não vira crédito. Os detalhes do sistema estão em habilitação no SAT para o PIE.

Passo 4: transfira para a conta específica

Com a habilitação confirmada, transfira o valor para a conta do projeto. Use a conta da empresa, com identificação clara. Guarde o comprovante bancário e a confirmação da habilitação no mesmo arquivo.

Passo 5: aproprie o crédito na apuração

No período de apuração em que a transferência foi feita, o contador lança o crédito presumido, limitado ao percentual da faixa da empresa, ao valor transferido e ao saldo devedor do período anterior. Se o teto anual do Estado já tiver sido atingido, a apropriação passa para o exercício seguinte (§ 4º).

Passo 6: guarde tudo e acompanhe

Mantenha num só lugar: carta de captação, confirmação do SAT, comprovante da transferência, recibo da entidade e memória de cálculo do crédito. Se o projeto devolver qualquer valor à empresa, o crédito correspondente deve ser estornado (§ 6º).

Erros que anulam o crédito

• Transferir antes de habilitar no SAT.
• Depositar na conta geral da entidade.
• Calcular o limite sobre o ICMS de substituição tributária.
• Apropriar crédito maior que o saldo devedor do período anterior.
• Deixar a certidão negativa vencer no meio do processo.
• Confundir o teto do Estado (0,5% da arrecadação, até R$ 75 milhões) com o limite da empresa.
• Apoiar projeto sem carta de captação vigente.

O Muaythai nas Escolas e a sua empresa

Segundo o media kit 2025 da FECAMTT, federação presidida pelo Mestre Paulo Ribeiro, o projeto Muaythai nas Escolas foi aprovado no PIE/SC, na linha de esporte educacional e formação esportiva, com valor total de R$ 100.000,00. O número oficial do projeto e a carta de captação ainda não foram publicados aqui: peça os dois documentos à federação antes de habilitar o apoio.

Por trás do projeto está um trabalho de mais de vinte anos. O Mestre ensina Taekwondo de graça a crianças no contraturno escolar pelo Campeões do Futuro, com núcleos em escolas como a EEB João Goulart e no bairro São Judas, em Balneário Camboriú. Em 2025, uma aluna de 16 anos foi campeã mundial juvenil no Mundial de Verona, na Itália. É isso que o ICMS da sua empresa pode financiar.

Veja a página do Muaythai nas Escolas para apresentar o projeto à diretoria.

Como fazer hoje

1. Mande esta página para o contador e peça a resposta das três perguntas de enquadramento.
2. Peça à FECAMTT o número do projeto, a carta de captação e a conta específica.
3. Defina o valor e o cronograma de transferências dentro do limite mensal.
4. Habilite no SAT, transfira, aproprie, arquive.

Quer que o Mestre apresente o projeto à sua equipe? Fale com o Mestre.

Este conteúdo é informativo e não substitui a orientação do seu contador. As regras podem mudar: confira sempre a redação em vigor.