Carta de captação do PIE: o que é e como conferir antes de apoiar

A carta de captação é o documento que a FESPORTE emite para cada projeto aprovado no PIE/SC e que autoriza a entidade a buscar apoio de empresas. Sem ela, não há projeto apto a receber ICMS incentivado, por mais bonito que seja o trabalho. Segundo as perguntas frequentes do programa, só os projetos aprovados recebem a carta. Este artigo explica o que ela prova, o que pedir e o que conferir antes de a sua empresa habilitar qualquer apoio.

O caminho até a carta

O PIE/SC seleciona projetos por edital, na plataforma Prosas. Segundo o FAQ da FESPORTE, o caminho é este:

1. A entidade, pessoa jurídica com sede e atuação em Santa Catarina, precisa ter o CRED, o Certificado de Registro de Entidade Desportiva do Conselho Estadual de Esporte, e pelo menos três anos de existência legal. Pessoa física não propõe.
2. Ela inscreve a proposta num dos cinco editais: esporte educacional e formação, alto rendimento, eventos, paradesporto ou participação.
3. Uma comissão de seleção avalia e classifica as propostas por nota.
4. Os projetos aprovados recebem a carta de captação e passam a poder buscar apoiadores.
5. A execução e a prestação de contas acontecem na própria Prosas.

Em fevereiro de 2026 a FESPORTE informou que o programa tinha 97 projetos em execução em 150 municípios, com R$ 75 milhões disponíveis. Cada um desses 97 passou pelo caminho acima.

O que a carta prova e o que não prova

A carta prova que o projeto foi aprovado e pode captar. Ela não prova que:

• a sua empresa tem direito ao crédito (isso depende da habilitação no SAT e da situação fiscal);
• o projeto já captou o valor aprovado (pergunte quanto falta);
• o prazo de captação ainda está aberto (confira a data).

Por isso, a carta é o primeiro documento a pedir, não o único.

O que conferir na carta

Peça a carta completa e confira, item por item:

• Nome e CNPJ da entidade proponente. Devem bater com a conta específica do projeto.
• Nome e número do projeto e o edital em que foi aprovado.
• Valor aprovado. É o teto de captação do projeto. O decreto do PIE não permite crédito acima do valor transferido, e a entidade não deve captar acima do aprovado.
• Prazo de captação. Transferência fora do prazo não gera crédito.
• Dados da conta específica. O apoio vai para a conta do projeto, nunca para a conta geral da entidade.

Se qualquer item estiver faltando, peça a versão completa ou consulte a FESPORTE antes de prosseguir.

Exemplo com números redondos

Um projeto aprovado com R$ 100.000 de valor e captação de R$ 40.000 já realizada tem R$ 60.000 em aberto. Uma empresa na faixa de 15% do PIE, com ICMS devido de R$ 50.000 por mês, consegue apoiar até R$ 7.500 mensais e fecharia esses R$ 60.000 em oito meses, desde que o prazo de captação permita. O cálculo das faixas está em limite do PIE/SC por faixa de ICMS.

Carta de captação e SAT: dois documentos, dois órgãos

A confusão mais comum é achar que a carta basta. Não basta. O Decreto nº 880/2025, no § 1º do art. 470 do Anexo 6 do RICMS/SC, condiciona o crédito presumido à prévia habilitação no SAT do apoio e do valor. A carta vem da FESPORTE e fala do projeto. A habilitação vem da Fazenda e fala da empresa. As duas precisam existir, nessa ordem: carta, habilitação, transferência. Veja habilitação no SAT para o PIE.

Erros comuns

• Aceitar ofício ou apresentação da entidade como se fosse a carta.
• Não conferir o prazo de captação.
• Transferir para a conta errada.
• Apoiar projeto cuja captação já atingiu o valor aprovado.
• Não guardar a carta junto com a habilitação e o comprovante bancário.

E o Muaythai nas Escolas?

Segundo o media kit 2025 da FECAMTT, federação presidida pelo Mestre Paulo Ribeiro, o projeto Muaythai nas Escolas foi aprovado no PIE/SC, na linha de esporte educacional e formação esportiva, com valor total de R$ 100.000,00. A carta de captação e o número do projeto não foram publicados aqui. Antes de habilitar qualquer apoio, peça os dois documentos à federação e confira os itens da lista acima.

Vale o esforço. O Mestre mantém há mais de vinte anos o Campeões do Futuro, Taekwondo e defesa pessoal gratuitos para crianças no contraturno escolar em Balneário Camboriú, com núcleos em escolas como a EEB João Goulart e no bairro São Judas. A FECAMTT, criada em 2011 e reconhecida como utilidade pública estadual pela Lei nº 19.281/2025, é a entidade que leva esse trabalho ao PIE. Veja a página do Muaythai nas Escolas e o guia completo do PIE/SC.

Como fazer hoje

1. Peça à entidade a carta de captação completa.
2. Confira CNPJ, número do projeto, valor, prazo e conta específica.
3. Pergunte quanto já foi captado.
4. Entregue a carta ao contador para a habilitação no SAT.

Precisa da carta do Muaythai nas Escolas? Fale com o Mestre.

Este conteúdo é informativo e não substitui a orientação do seu contador. As regras podem mudar: confira sempre a redação em vigor.