Fundesporte de Balneário Camboriú: como funciona o edital da FME

O Fundesporte (FUNDESPORTEBC) é o fundo municipal de esportes de Balneário Camboriú: a Fundação Municipal de Esportes (FME) abre um edital por ano e repassa dinheiro do orçamento a projetos de entidades selecionadas. Em 2026, o Edital 004/2026 previu R$ 750 mil. Não é incentivo fiscal: ninguém abate imposto, a entidade recebe e presta contas. Este artigo explica o que é, quem pode participar e como o edital funciona.

De onde vem o Fundesporte

A Lei nº 3.344/2011 criou o Sistema Municipal de Esportes de Balneário Camboriú e o FUNDESPORTEBC. O art. 13 lista as fontes de recursos do esporte municipal: orçamento, fundos desportivos, doações, patrocínios e legados, e incentivos fiscais previstos em lei. Os projetos financiados devem exibir as marcas da Prefeitura, da FME e do FUNDESPORTEBC.

A seleção dos projetos envolve o Conselho Municipal de Esportes (CMEBC), que participa da comissão de avaliação.

O Edital 004/2026 em números

Segundo a Prefeitura:

• Valor total: R$ 750 mil.
• Linhas de incentivo: esporte educacional; capacitação por cursos, oficinas e seminários; realização de eventos esportivos; esporte de rendimento.
• Quem se inscreve: organizações da sociedade civil e entidades interessadas, pela plataforma 1Doc.
• Regra: cada entidade inscreve proposta em uma única linha.
• Execução: ao longo de 2026, alinhada ao Plano Decenal de Esporte e Lazer do município.
• Prazo: inscrições até 11 de março, prorrogadas até 16 de março de 2026, às 23h59.
• Seleção: Comissão Especial formada pela FME e pelo CMEBC.

O edital completo fica na página de editais da FME.

Os critérios de avaliação

A Prefeitura listou os critérios da análise técnica:

1. experiência da entidade;
2. capacidade operacional;
3. justificativa e interesse público;
4. metas;
5. cronograma;
6. plano de aplicação dos recursos.

Na prática: uma entidade nova, sem histórico, sem equipe e sem orçamento detalhado tem pouca chance. Uma entidade com anos de atividade, resultados documentados e planilha clara sai na frente.

Passo a passo para a entidade

1. Leia o edital inteiro na página da FME antes de começar. Anote documentos exigidos e datas.
2. Escolha uma linha. Projeto de crianças no contraturno escolar costuma caber em esporte educacional.
3. Monte o projeto com objetivo, público, metas numéricas, cronograma mês a mês e plano de aplicação item a item.
4. Junte os documentos da entidade: estatuto, ata, CNPJ, certidões, comprovantes de experiência.
5. Inscreva pela 1Doc dentro do prazo. Não deixe para o último dia.
6. Acompanhe o resultado e, se aprovado, assine o termo de fomento e siga o cronograma.
7. Preste contas com notas fiscais, fotos e relatórios. A prestação é o que garante o edital seguinte.

Exemplo com números redondos

Uma entidade pede R$ 50 mil para um ano de aulas de Muaythai em duas escolas públicas, com 100 crianças. O plano de aplicação separa: material (luvas, sacos, protetores), remuneração de instrutores, transporte para competições e uniformes. Cada item com quantidade, valor unitário e total. Metas: 100 crianças matriculadas, 80% de frequência, duas apresentações públicas. Isso é o que a comissão quer ler.

Fundesporte e Lei de Incentivo: a diferença

	Fundesporte	Lei de Incentivo ao Esporte	PIE/SC
Dinheiro vem de	Orçamento do Município	IR de pessoas e empresas	ICMS de empresas de SC
Quem decide	Comissão FME + CMEBC	Ministério do Esporte aprova; doador escolhe	FESPORTE aprova; empresa escolhe
Doador abate imposto?	Não	Sim	Sim

Veja Lei de Incentivo ao Esporte e PIE/SC passo a passo.

Erros comuns

• Inscrever em duas linhas: só vale uma por entidade.
• Pedir valor sem plano de aplicação detalhado.
• Esquecer a prestação de contas do ano anterior.
• Tratar o Fundesporte como patrocínio privado: é dinheiro público, com regras de dinheiro público.
• Perder o prazo da 1Doc.

E o Muaythai de Balneário Camboriú?

O Campeões do Futuro, projeto gratuito do Mestre Paulo Ribeiro para crianças no contraturno escolar, é exatamente o tipo de ação que a linha de esporte educacional descreve. A FECAMTT informa, em seus próprios documentos, ter participado do Edital 004/2025 (Parecer Técnico nº 016.2025) e firmado o Termo de Fomento 11/2026; o valor não foi confirmado em fonte oficial, por isso não o publicamos.

Vale lembrar: o Campeões do Futuro e a FECAMTT não recebem Imposto de Renda. O Muaythai nas Escolas está no PIE/SC, com ICMS de empresas catarinenses: veja Muaythai nas Escolas. Para pessoa física, os caminhos estão em Apoie.

Como fazer hoje

1. Se você dirige uma entidade esportiva da cidade, salve a página de editais da FME e confira em janeiro e fevereiro.
2. Comece a montar o projeto agora: metas, cronograma e planilha.
3. Documente o que a entidade já fez neste ano, com fotos e números.
4. Se você é pessoa física, lembre que o Fundesporte não dá dedução; use os caminhos federais.

Quer saber como o Campeões do Futuro se organiza para esses editais? Fale com o Mestre.

Este conteúdo é informativo e não substitui a orientação do seu contador. As regras podem mudar: confira sempre a redação em vigor.