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Mestre Paulo Ribeiro
Imposto que vira esportePublicado em 5 min de leitura

Como conseguir patrocínio de empresa para um projeto esportivo

Como conseguir patrocínio da empresa para projeto esportivo: PIE/SC, Lei de Incentivo ou patrocínio direto, o que levar na reunião e o que não prometer.

Mestre Paulo Ribeiro de dobok dourado fala com crianças sentadas no tatame, com jovens medalhistas em pé ao fundo, diante de painel coreano e bandeira do Kukkiwon

Para conseguir patrocínio de uma empresa para um projeto esportivo, você precisa chegar à reunião com três coisas: o caminho legal certo para aquela empresa, o custo real do apoio para o caixa dela e um projeto que ela consiga explicar aos clientes. Em Santa Catarina, o caminho mais forte é o PIE/SC, que troca ICMS por esporte sem custo líquido para a empresa. Este artigo mostra os três caminhos, o que levar e o que nunca prometer.

Os três caminhos

Caminho Para qual empresa Custo para a empresa Lei
PIE/SC Empresa de SC que recolhe ICMS normal, habilitada no SAT Zero: o valor vira crédito presumido de ICMS Decreto nº 880/2025, art. 470
Lei de Incentivo ao Esporte Empresa do lucro real, em qualquer estado Zero até 2% do IRPJ (4% inclusão social), com os 90% da LC 224 LC 222/2025, art. 9º
Patrocínio direto Qualquer empresa, inclusive Simples Despesa de marketing, sem dedução especial Contrato entre as partes

Há ainda o FIA: a empresa do lucro real deduz até 1% do IRPJ (ECA, art. 260, I), mas o dinheiro vai ao fundo municipal, e o conselho decide o projeto.

Caminho 1: PIE/SC

O Decreto nº 880/2025 permite à empresa transferir parte do ICMS a projetos aprovados pela FESPORTE e receber crédito presumido no mesmo valor. O limite depende do faturamento: 15% do ICMS para empresas entre R$ 4,8 milhões e R$ 19,2 milhões; 10% até R$ 38,4 milhões; 7% acima disso. A empresa precisa de habilitação prévia no SAT e de certidão negativa.

O que levar: o projeto aprovado na FESPORTE, a carta de captação e o checklist do contador. A empresa não paga nada a mais; ela só escolhe para onde vai parte do imposto.

Caminho 2: Lei de Incentivo ao Esporte

A LC 222/2025, art. 9º, permite à empresa do lucro real deduzir até 2% do IRPJ em 2026 e 2027. Para isso, o projeto precisa de ato de aprovação do Ministério do Esporte e conta específica. Se o seu projeto não tem isso, não ofereça esse caminho.

Caminho 3: patrocínio direto

Empresa do Simples Nacional ou do lucro presumido não deduz nada. O que ela compra é marca: logo no uniforme, presença nas competições, conteúdo para as redes dela. Trate como venda de visibilidade, com contrato e contrapartidas claras. Veja Simples e presumido.

O que levar na reunião

  1. Uma página de resumo: o que o projeto faz, para quem, onde, há quanto tempo.
  2. Números: crianças atendidas, escolas, anos de atividade, competições, resultados.
  3. Fotos reais de treino e de competição.
  4. O caminho legal daquela empresa, já identificado: pergunte antes se ela é lucro real, presumido ou Simples e se recolhe ICMS normal.
  5. O custo real em uma frase: “no PIE, o valor sai do ICMS que você já paga; não sai do seu caixa”.
  6. Contrapartidas: o que a marca ganha, com tamanho de logo, eventos e posts.
  7. Documentos: projeto aprovado, carta de captação, CNPJ, certidões, conta específica.
  8. Um passo a passo para o contador, pronto para encaminhar.

Exemplo com números redondos

Uma indústria de Balneário Camboriú fatura R$ 10 milhões por ano e paga R$ 50.000 de ICMS por mês. No PIE/SC, cabe até 15%: R$ 7.500 por mês, R$ 90.000 por ano. Esse valor vai ao projeto e volta como crédito presumido. Para a empresa, custo zero; para o projeto, um ano de aulas em duas escolas. Veja a conta completa em limite do PIE/SC.

O que nunca prometer

  • Que a empresa abate Imposto de Renda apoiando um projeto que está só no PIE/SC.
  • Que o Simples Nacional deduz alguma coisa.
  • Que o incentivo cobre 100% sem olhar os limites e travas do decreto.
  • Que o projeto está aprovado quando ainda está em análise.
  • Dedução para o sócio pessoa física apoiar o projeto da própria empresa: a LC 222, art. 5º, veda incentivo a vinculados.

Cumprir o que promete é o que garante o segundo ano de patrocínio.

Erros comuns

  • Pedir dinheiro sem saber o regime tributário da empresa.
  • Levar o projeto inteiro de 40 páginas em vez de um resumo.
  • Não ter contrapartidas definidas.
  • Esquecer a prestação de contas ao patrocinador: fotos, relatório, nota.
  • Tratar a primeira reunião como a última: patrocínio se constrói em relação.

E o Muaythai de Balneário Camboriú?

O Campeões do Futuro, projeto gratuito do Mestre Paulo Ribeiro para crianças no contraturno escolar, é a história que uma empresa consegue contar aos seus clientes: aulas gratuitas em núcleos como a EEB João Goulart e o bairro São Judas, com parceria da Secretaria de Inclusão Social do município. O Campeões do Futuro e a FECAMTT não recebem Imposto de Renda. O Muaythai nas Escolas está no PIE/SC, que é o caminho 1 deste artigo: veja Muaythai nas Escolas.

Se você é empresa catarinense, esse é o pedido: parte do seu ICMS, sem custo líquido, vira Muaythai nas escolas. Os caminhos estão em Apoie.

Como fazer hoje

  1. Liste cinco empresas da cidade e descubra o regime tributário de cada uma.
  2. Prepare a página de resumo e a planilha de contrapartidas.
  3. Para empresas de SC com ICMS, leve a carta de captação do PIE.
  4. Marque a reunião e leve o passo a passo para o contador.

Quer saber como o Muaythai nas Escolas apresenta o projeto às empresas? Fale com o Mestre.

Este conteúdo é informativo e não substitui a orientação do seu contador. As regras podem mudar: confira sempre a redação em vigor.

Perguntas frequentes

Qual é o melhor caminho para pedir apoio de uma empresa catarinense?

O PIE/SC, se o projeto está aprovado na FESPORTE e a empresa recolhe ICMS normal. A empresa transfere até 15%, 10% ou 7% do ICMS conforme o faturamento e recebe crédito presumido.

E se a empresa é do Simples Nacional?

Não há incentivo fiscal. O caminho é o patrocínio direto, como despesa de marketing, ou a doação sem dedução.

O que levar na reunião?

Projeto aprovado com número e prazo, carta de captação, orçamento, contrapartidas de marca, resultados anteriores com fotos e números, e o passo a passo para o contador.

O que nunca prometer?

Dedução que a lei não dá. Nunca diga que a empresa abate Imposto de Renda ao apoiar um projeto que está só no PIE/SC, nem que Simples Nacional deduz.

Fontes consultadas

  1. Decreto nº 880/2025 (SC): art. 470 do Anexo 6 do RICMS/SC (PIE)
  2. FESPORTE: perguntas frequentes do PIE
  3. Lei Complementar nº 222, de 26 de novembro de 2025
  4. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (ECA), art. 260

Quer apoiar o esporte em Balneário Camboriú?

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