Limite de 7% da pessoa física: como calcular a dedução

O limite de dedução do incentivo ao esporte para pessoa física é de 7% do imposto devido, e esse percentual é dividido com outras doações incentivadas, como os fundos da criança e do idoso e a Lei Rouanet. Ou seja: quem tem R$ 10.000 de imposto devido pode destinar até R$ 700 no total, não R$ 700 para cada lei. A regra está no art. 9º, § 1º, inciso II, da Lei Complementar nº 222/2025. Este artigo mostra como calcular sem errar.

O que é imposto devido

Muita gente confunde imposto devido com imposto a pagar. São coisas diferentes:

• Imposto devido é o imposto calculado sobre a sua renda tributável do ano, depois de descontar dependentes, saúde, educação e previdência. É a base do limite.
• Imposto a pagar ou a restituir é a diferença entre o imposto devido e o que já foi retido na fonte.

Você pode ter restituição a receber e, mesmo assim, ter imposto devido alto. Nesse caso a doação só aumenta a restituição. O que importa é a linha "imposto devido" da sua declaração.

A regra dos 7% e a regra dos 6%

A LC 222/2025 diz que os 7% valem "conjuntamente" com as deduções do art. 12, incisos I a III, da Lei nº 9.250/1995, que são os fundos da criança e do adolescente, a Lei Rouanet e o audiovisual. Os fundos do idoso entram pela Lei nº 12.213/2010.

A Receita Federal detalhou a soma na IN RFB nº 2.299/2025, que alterou o art. 80 da IN nº 1.500/2014:

• a soma de criança, idoso, Rouanet, audiovisual e esporte não pode passar de 7% (§ 1º-A);
• a soma de criança, idoso, Rouanet e audiovisual, sem o esporte, não pode passar de 6% (§ 1º-B).

Esse 6% vem do art. 22 da Lei nº 9.532/1997, que já limitava as deduções antes de o esporte existir. O ECA, no art. 260, inciso II, repete o limite de 6% para pessoa física nos fundos da criança.

Como calcular, em 4 passos

1. Pegue o imposto devido da sua última declaração. Vamos usar R$ 10.000.
2. Calcule 7%: R$ 700. Esse é o teto total das doações incentivadas.
3. Calcule 6%: R$ 600. Esse é o teto para criança, idoso, Rouanet e audiovisual juntos.
4. Distribua. Se você doar R$ 600 para o Fundo da Infância e Adolescência, sobram R$ 100 para o esporte. Se não doar para nenhum fundo, pode colocar os R$ 700 inteiros no esporte.

Exemplos com números redondos:

Imposto devido	Teto total (7%)	Teto sem esporte (6%)
R$ 5.000	R$ 350	R$ 300
R$ 10.000	R$ 700	R$ 600
R$ 20.000	R$ 1.400	R$ 1.200
R$ 50.000	R$ 3.500	R$ 3.000

PRONON e PRONAS: mais 2% por fora

A Lei nº 12.715/2012, art. 4º, § 6º, criou dois limites separados: 1% para o PRONON, o programa de apoio à oncologia, e 1% para o PRONAS, o programa de apoio à saúde da pessoa com deficiência. Esses 2% não entram nos 7%. Somando tudo, a pessoa física chega a 9% do imposto devido. Explicamos em PRONON e PRONAS: como deduzir.

O que não entra no limite

• Doações a igrejas, ONGs e campanhas que não têm projeto aprovado em lei de incentivo. Elas não geram dedução nenhuma.
• Doações a pessoas físicas, inclusive atletas.
• Doações em bens ou serviços. Para o esporte, o caminho seguro é dinheiro na conta específica.
• Doações a entidades vinculadas a você: cônjuge, parentes até o terceiro grau, empresa coligada (LC 222/2025, art. 5º).

Erros comuns

• Calcular 7% sobre o imposto a pagar. A base é o imposto devido.
• Somar 7% + 6%. O 6% está dentro do 7%, não ao lado.
• Achar que o 4% de inclusão social é da pessoa física. O art. 9º, § 4º, da LC 222 trata da empresa.
• Doar no simplificado. O desconto de 20% substitui todas as deduções. Veja completa ou simplificada para doar.
• Esquecer a doação feita na própria declaração para o fundo da criança, que também consome o limite.

Onde esse limite encontra Balneário Camboriú

Aqui vai o aviso de sempre: o Campeões do Futuro, projeto gratuito do Mestre Paulo Ribeiro que ensina Taekwondo a crianças no contraturno escolar, e a FECAMTT não têm projeto aprovado para receber Imposto de Renda. A FECAMTT tem o Muaythai nas Escolas no PIE/SC, que recebe ICMS de empresas. Veja Muaythai nas Escolas.

Se você é pessoa física em Balneário Camboriú, o seu limite de 7% pode ir para o Fundo da Infância e Adolescência do município, que financia projetos para crianças e adolescentes aprovados pelo conselho municipal, ou para projetos já aprovados na Lei de Incentivo ao Esporte. Os dois caminhos estão na página Apoie.

Como fazer hoje

1. Abra a sua última declaração e anote o imposto devido.
2. Multiplique por 0,07 e por 0,06. Anote os dois números.
3. Liste o que você já doa para fundos incentivados.
4. O que sobrar até 7% é o espaço para o esporte.
5. Se o resultado for pequeno, não desanime: R$ 100 bem direcionados ainda são R$ 100 que o Estado deixaria de aplicar em esporte.

Quer entender qual caminho faz mais sentido? Fale com o Mestre.

Este conteúdo é informativo e não substitui a orientação do seu contador. As regras podem mudar: confira sempre a redação em vigor.