FIA ou Lei de Incentivo ao Esporte: qual escolher para doar?

A diferença entre o FIA e a Lei de Incentivo ao Esporte está no caminho do dinheiro: no FIA, você doa a um fundo público gerido por um conselho, que distribui a projetos para crianças e adolescentes; na Lei de Incentivo ao Esporte, você deposita direto na conta de um projeto esportivo aprovado pelo Ministério do Esporte. Os limites também são diferentes: 6% para o FIA e 7% no total quando se soma o esporte. Este artigo compara os dois, ponto a ponto, para você decidir e, se quiser, usar os dois.

Comparação direta

Item	FIA	Lei de Incentivo ao Esporte
Lei	ECA, arts. 260 a 260-L	LC 222/2025
Quem recebe	Fundo público (nacional, estadual ou municipal)	Conta específica do projeto aprovado
Quem decide o uso	Conselho dos direitos da criança	Proponente, dentro do projeto aprovado
Limite pessoa física	6% do imposto devido, compartilhado	7% no total, somado ao FIA e aos demais
Doação na declaração	Sim, até 3% (art. 260-A)	Não
Limite empresa lucro real	1% do IRPJ (art. 260, I)	2% em 2026, 3% de 2028; 4% inclusão social
Pode indicar projeto	Sim, aprovado pelo conselho (§ 2º-A)	O projeto é o destino
Conta	Conta do fundo em banco público (art. 260-C)	Banco do Brasil ou Caixa, em nome do proponente (art. 11)

Como o FIA funciona

Você transfere para a conta do fundo e o conselho municipal aplica o dinheiro em projetos aprovados por ele. O ECA, no art. 260, § 2º-A, permite indicar um projeto específico, e o § 2º-B deixa o conselho reter uma parte para o fundo. O recibo segue o art. 260-D. O guia completo de Balneário Camboriú está em FIA de Balneário Camboriú.

A grande vantagem do FIA é a doação na declaração: quem perdeu o prazo do ano ainda consegue destinar até 3% em abril, pagando um DARF.

Como a Lei de Incentivo ao Esporte funciona

Você deposita na conta específica de um projeto aprovado, dentro do prazo de captação publicado em ato oficial (LC 222/2025, arts. 10 e 11). O dinheiro vai para aquele projeto, e só para ele. Não há opção na declaração: precisa ser feito até 31 de dezembro. O passo a passo está em como doar Imposto de Renda para o esporte.

A vantagem é a precisão: você sabe exatamente que projeto está financiando. A desvantagem é a exigência de planejamento.

Como combinar os dois

A IN RFB nº 2.299/2025 organizou a soma:

• criança, idoso, Rouanet e audiovisual: até 6%;
• tudo isso mais o esporte: até 7%.

Exemplo com números redondos: quem tem R$ 10.000 de imposto devido pode doar R$ 600 ao FIA e R$ 100 a um projeto esportivo, fechando R$ 700. Ou R$ 300 ao FIA na declaração e R$ 400 ao esporte durante o ano. A conta sempre fecha em 7%.

Para empresas do lucro real, os limites são separados: 1% para o FIA e 2% para o esporte em 2026, com a redução da LC 224/2025 a conferir com o contador. Veja patrocínio esportivo no lucro real.

Qual escolher

• Quer apoiar crianças da sua cidade sem escolher projeto? FIA.
• Perdeu o prazo do ano? FIA ou Fundo do Idoso, na declaração.
• Quer financiar um projeto esportivo específico aprovado? Lei de Incentivo ao Esporte.
• Quer usar o limite inteiro? Os dois: 6% nos fundos e 1% no esporte, ou qualquer divisão que some 7%.

Erros comuns

• Somar 6% + 7% como se fossem tetos separados.
• Tentar doar ao esporte na declaração.
• Doar a uma entidade diretamente e declarar como FIA.
• Depositar na conta geral da entidade esportiva em vez da conta do projeto.
• Usar o modelo simplificado.

E o Muaythai de Balneário Camboriú?

Aqui a comparação tem uma resposta dura: nenhum dos dois caminhos chega hoje ao Campeões do Futuro ou à FECAMTT. O projeto gratuito do Mestre Paulo Ribeiro, que há mais de vinte anos ensina Taekwondo a crianças no contraturno escolar, não está entre os projetos do FIA de Balneário Camboriú, e a federação não tem projeto aprovado na lei federal.

O que existe é o Muaythai nas Escolas, aprovado no PIE/SC, que recebe ICMS de empresas catarinenses. Veja Muaythai nas Escolas.

Para a pessoa física, o FIA ainda é o jeito de manter o imposto com as crianças da cidade, e a Lei de Incentivo ao Esporte é o jeito de apoiar projetos esportivos aprovados em qualquer lugar do país. Os dois estão na página Apoie. Para ajudar o Campeões do Futuro de outras formas, fale com o Mestre.

Como fazer hoje

1. Calcule 7% e 6% do seu imposto devido.
2. Decida a divisão entre fundo e esporte.
3. Se for FIA, peça os dados da conta ao CMDCA. Se for esporte, peça a conta específica e o ato de aprovação do projeto.
4. Doe até 31 de dezembro; se perder, use os 3% na declaração para o FIA.

Este conteúdo é informativo e não substitui a orientação do seu contador. As regras podem mudar: confira sempre a redação em vigor.