Muaythai nas Escolas: o projeto da FECAMTT aprovado no PIE/SC

O Muaythai nas Escolas é o projeto da FECAMTT, a Federação Catarinense de Muaythai Tradicional, para levar a arte marcial tailandesa a crianças e adolescentes como esporte educacional. Segundo o media kit 2025 da federação, ele foi aprovado no PIE/SC, o Programa de Incentivo ao Esporte de Santa Catarina, na linha de esporte educacional e formação esportiva, com valor total de R$ 100.000,00. Este artigo conta o que é o projeto, quem está por trás, o que já foi confirmado em fonte oficial e o que ainda falta.

Quem é a FECAMTT

A FECAMTT tem CNPJ 14.436.285/0001-12, sede em Balneário Camboriú e foi fundada em 2011. É presidida pelo Mestre Paulo Ribeiro desde 27 de dezembro de 2013 e tem registro no Conselho Estadual de Esporte (CED nº 237/2022). Em 11 de abril de 2025, a Lei estadual nº 19.281/2025, de projeto do deputado Carlos Humberto, declarou a federação de utilidade pública estadual.

Esses três pontos (existência legal há mais de três anos, CRED do Conselho Estadual e sede em Santa Catarina) são exatamente os requisitos que o FAQ da FESPORTE lista para uma entidade propor projeto no PIE.

O que o projeto faz

O projeto nasce de um trabalho que o Mestre faz há mais de vinte anos: o Campeões do Futuro, Taekwondo e defesa pessoal gratuitos para crianças no contraturno escolar. Os núcleos funcionam em escolas e bairros de Balneário Camboriú, como a EEB João Goulart e o bairro São Judas, ambos com atividades registradas em 2019, e a EEB Higino João Pio. Em 2019 o projeto contou com parceria da Secretaria de Inclusão Social do município.

O Muaythai nas Escolas leva esse modelo para dentro do PIE, com as regras de esporte educacional. O Decreto nº 12.861/2026, art. 5º, define formação esportiva como o esporte voltado a crianças e adolescentes, com foco no desenvolvimento integral. É essa a linha do projeto.

Resultados que vêm do mesmo trabalho

Em 2025, no Mundial de Muaythai em Verona, na Itália, uma aluna do Mestre, de 16 anos, foi campeã mundial juvenil, e Leandro Veiga ficou com o vice-campeonato no adulto, segundo o Página 3. No mesmo ano, uma delegação de 30 pessoas de Balneário Camboriú, Itajaí e Camboriú participou de um seminário de Muaythai na Tailândia. O Muaythai integra os Jogos Abertos de Santa Catarina desde 2019.

Nenhum desses resultados é condição para apoiar o projeto. Eles mostram que o trabalho de base existe e dura.

O que foi confirmado e o que não foi

Sendo honestos com quem vai colocar dinheiro:

Item	Situação
FECAMTT existe, tem CRED e utilidade pública estadual	Confirmado em fonte oficial
PIE/SC existe e funciona com ICMS	Confirmado (Decreto nº 880/2025 e FAQ da FESPORTE)
Projeto aprovado com R$ 100.000,00	Informado pelo media kit 2025 da FECAMTT; não confirmado em publicação oficial
Número do projeto e carta de captação	Não publicados aqui; pedir à federação
Projeto aprovado para Imposto de Renda	Não existe

Como a sua empresa apoia

O apoio acontece pelo PIE/SC, com o ICMS da empresa. Em resumo:

1. Confirme com o contador que a empresa recolhe ICMS normal em Santa Catarina e está com DIME, EFD e certidão em dia.
2. Calcule o limite: 15%, 10% ou 7% do ICMS devido por período, conforme a faixa de receita (veja as faixas).
3. Peça à FECAMTT o número do projeto, a carta de captação e a conta específica.
4. Habilite o apoio e o valor no SAT antes de transferir (Decreto nº 880/2025, § 1º).
5. Transfira, aproprie o crédito e arquive os documentos.

Exemplo com números redondos: uma empresa na faixa de 15% com ICMS devido de R$ 30.000 por mês pode destinar R$ 4.500 mensais. Em um ano, R$ 54.000, mais da metade do valor do projeto, sem gastar um real a mais do que já pagaria de imposto.

O roteiro completo está em como patrocinar pelo PIE/SC.

E a pessoa física?

Não há caminho com dedução de Imposto de Renda para este projeto. Quem é pessoa física e quer apoiar crianças de Balneário Camboriú com o imposto tem dois caminhos legais: o Fundo da Infância e Adolescência do município, com projetos aprovados pelo conselho municipal, e os projetos já aprovados na Lei de Incentivo ao Esporte federal. Os dois estão explicados na página Apoie.

Quem quer ajudar o Campeões do Futuro sem dedução pode fazer o que sempre funcionou: luvas, protetores, transporte para competições, lanche depois do treino. Fale com o Mestre para saber o que falta hoje.

Erros comuns

• Achar que o projeto recebe Imposto de Renda. Não recebe.
• Transferir antes de habilitar no SAT.
• Depositar na conta geral da federação em vez da conta do projeto.
• Apoiar sem ver a carta de captação.
• Confundir o 0,5% do teto do Estado com o limite da empresa.

Como fazer hoje

Apresente a página do Muaythai nas Escolas ao contador e à diretoria. Peça à federação os documentos. Calcule o limite. Habilite, transfira, arquive.

Este conteúdo é informativo e não substitui a orientação do seu contador. As regras podem mudar: confira sempre a redação em vigor.