Fundo do Idoso de Balneário Camboriú: como doar e deduzir

Doar ao Fundo do Idoso de Balneário Camboriú permite abater do Imposto de Renda até 6% do imposto devido ao longo do ano, ou até 3% diretamente na declaração, e o dinheiro fica na cidade, em projetos para pessoas idosas aprovados pelo conselho municipal. A base é a Lei nº 12.213/2010, que criou o Fundo Nacional do Idoso e estendeu a dedução aos fundos estaduais e municipais. Este guia explica limites, passo a passo e como ele se encaixa com o FIA e o esporte.

O que é o fundo

A Lei nº 12.213/2010 criou o Fundo Nacional do Idoso e autorizou a dedução, no Imposto de Renda, das doações feitas a ele e aos fundos estaduais e municipais do idoso. Cada fundo é gerido pelo conselho correspondente, que aprova projetos e presta contas.

Em Balneário Camboriú existe o Fundo Municipal do Idoso. Em maio de 2026 a Secretaria da Fazenda do município fez campanha para que os contribuintes destinassem parte do IRPF ao fundo e ao FIA, segundo o Página 3. A reportagem citou o secretário do fundo, Claudir Maciel, e o prazo daquele ano para o DARF, que era 29 de maio de 2026. Para o ano atual, confira o prazo no site da Receita Federal.

Limites

Quem	Limite	Base
Pessoa física, doação no ano	até 6% do imposto devido, compartilhado	Lei nº 12.213/2010 e Lei nº 9.532/1997, art. 22
Pessoa física, doação na declaração	até 3%, dentro dos 6%	Lei nº 12.213/2010, art. 2º-A
Empresa do lucro real	até 1% do IRPJ devido	Lei nº 12.213/2010, art. 3º

O teto de 6% é dividido com o FIA, a Lei Rouanet e o audiovisual. Com o esporte, a soma chega a 7%, como detalha a IN RFB nº 2.299/2025. Veja a conta completa em quanto posso destinar do Imposto de Renda.

Exemplo com números redondos: quem tem R$ 10.000 de imposto devido pode doar R$ 300 ao Fundo do Idoso e R$ 300 ao FIA, fechando os 6%, e ainda R$ 100 para um projeto esportivo aprovado, fechando os 7%.

Dois jeitos de doar

Ao longo do ano (até 6%). Transferência para a conta do fundo até 31 de dezembro, com recibo, informada na declaração do ano seguinte.

Na declaração (até 3%). O art. 2º-A, incluído pela Lei nº 13.797/2019, permite doar no próprio programa da declaração. O programa gera um DARF que deve ser pago até o vencimento da primeira quota. Não vale para quem usa o desconto simplificado nem para quem entrega fora do prazo. O passo a passo está em doação diretamente na declaração.

Passo a passo para doar no ano

1. Calcule 6% do imposto devido da última declaração e decida quanto vai para o idoso e quanto para o FIA.
2. Peça ao conselho municipal do idoso os dados da conta do fundo. O fundo deve ter conta específica.
3. Transfira do seu CPF e guarde o comprovante.
4. Peça o recibo com nome, CNPJ e endereço do fundo, seu nome e CPF, data e valor.
5. Informe na declaração, no modelo completo, na ficha de doações, com o código do fundo municipal do idoso.

Erros comuns

• Doar a um asilo ou associação diretamente e declarar como fundo. Só a conta do fundo gera dedução.
• Usar o simplificado. Nenhuma dedução sobrevive.
• Passar dos 6% somando FIA e idoso.
• Esquecer o DARF da doação na declaração.
• Não pedir recibo.

O que isso tem a ver com o Muaythai

Este site existe por causa do Mestre Paulo Ribeiro, que ensina Taekwondo de graça a crianças no contraturno escolar há mais de vinte anos, pelo Campeões do Futuro. Quando alguém pergunta "posso destinar meu imposto ao Mestre?", a resposta honesta é não: nem o Campeões do Futuro nem a FECAMTT recebem Imposto de Renda. O projeto Muaythai nas Escolas está no PIE/SC, que usa ICMS de empresas. Veja Muaythai nas Escolas.

O que a pessoa física pode fazer é manter o imposto na cidade: Fundo do Idoso, FIA e projetos esportivos aprovados na lei federal. Em Balneário Camboriú, o Fundo do Idoso financia projetos aprovados pelo conselho municipal para pessoas idosas da cidade. É dinheiro que já era imposto e que passa a ter endereço.

Os caminhos para pessoa física estão na página Apoie. Para saber como ajudar o Campeões do Futuro de outras formas, fale com o Mestre.

Como fazer hoje

1. Anote o imposto devido e calcule 6% e 3%.
2. Decida a divisão entre idoso, FIA e esporte.
3. Doe ao fundo até 31 de dezembro, ou reserve os 3% para a declaração.
4. Confira o prazo do ano no site da Receita Federal.

Este conteúdo é informativo e não substitui a orientação do seu contador. As regras podem mudar: confira sempre a redação em vigor.