FECAMTT é declarada de utilidade pública estadual pela Lei 19.281/2025

Em 11 de abril de 2025, o Governo de Santa Catarina sancionou a Lei nº 19.281, que declara de utilidade pública estadual a Federação Catarinense de Muay Thai Tradicional (FECAMTT), com sede em Balneário Camboriú. A federação é presidida pelo Mestre Paulo Ribeiro. O texto foi publicado no Diário Oficial do Estado de 14 de abril de 2025.

O que diz a lei

A íntegra está no portal de leis da Assembleia Legislativa de Santa Catarina. O artigo 1º é direto: “Fica declarada de utilidade pública estadual a Federação Catarinense de Muay Thai Tradicional (FECAMTT), com sede no Município de Balneário Camboriú”. A lei também inclui a entidade no Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que reúne as entidades reconhecidas no estado.

Ficha da lei, segundo a página da Alesc:

• Número: Lei nº 19.281, de 11 de abril de 2025;
• Origem: Projeto de Lei 0409/2024, de autoria do deputado Carlos Humberto;
• Publicação: Diário Oficial do Estado nº 22.492-A, de 14 de abril de 2025;
• Sanção: Governador Jorginho Mello.

O que é utilidade pública estadual

O título de utilidade pública é um reconhecimento do Estado de que a entidade presta serviço de interesse coletivo. Na prática, ele costuma ser requisito em editais, convênios e programas de incentivo, e traz obrigações de prestação de contas. As regras, os requisitos e o passo a passo para outras entidades esportivas estão explicados no artigo sobre utilidade pública estadual.

Quem é a FECAMTT

A FECAMTT organiza o Muaythai tradicional em Santa Catarina: etapas estaduais, seletivas, cursos de arbitragem e o projeto Muaythai nas Escolas. A foto que ilustra este artigo é da 2ª Etapa Estadual de 2018, em Chapecó, com o Mestre segurando o banner da federação ao lado de atletas com troféus e cinturão (Instagram).

Entre os marcos da federação registrados neste site estão a entrada do Muaythai nos Jogos Abertos de Santa Catarina, em 2019, depois de um pedido iniciado em 2013, e as medalhas no Mundial WBC de Muaythai 2025, em Verona, na Itália, dois meses depois da sanção da lei.

Por que o reconhecimento importa

Para uma federação esportiva sem fins lucrativos, o título abre portas: facilita parcerias com prefeituras e com o Estado, dá segurança a empresas que querem apoiar projetos e reforça a credibilidade junto a atletas e famílias. Também é um reconhecimento ao trabalho de anos de professores e dirigentes que organizaram o Muaythai no estado sem estrutura pública própria.

O que ainda não foi confirmado

A tramitação detalhada do projeto na Assembleia (datas das votações em comissões e em plenário) não foi consultada por este site, que se limitou à página oficial da lei. Também não há, nos posts do Mestre, registro público de cerimônia ou evento ligado à sanção.

Apoie o Muaythai catarinense

Empresas de Santa Catarina podem apoiar projetos esportivos aprovados com parte do ICMS, e qualquer pessoa pode conhecer o trabalho da federação de perto. Veja como na página Apoie e fale com o Mestre Paulo Ribeiro pelo Instagram @mestrepauloribeiro.